CEBRASPE — Técnico do Seguro Social — Regime Geral de Previdência Social — 2022
Banca
CEBRASPE
Órgão
INSS
Prova
INSS — Técnico do Seguro Social — 2022
Ano
2022
Disciplina
Direito Previdenciário
Assunto
Regime Geral de Previdência Social
Cargo
Técnico do Seguro Social
Enunciado
Com relação ao auxílio-reclusão e ao abono anual concedidos no âmbito do RGPS, julgue o item subsequente. O auxílio-reclusão é uma espécie de benefício previdenciário devido ao segurado do RGPS que for recolhido à prisão, e consiste em uma renda equivalente a meio salário mínimo.
Gabarito e comentário
Resposta correta: ERRADO
Há dois erros importantes na afirmação. 1. Quem recebe o auxílio-reclusão? O auxílio-reclusão não é pago ao segurado preso . Ele é devido aos dependentes do segurado de baixa renda que esteja recolhido à prisão e cumpra os requisitos legais. 2. Qual é o valor? A afirmação de que corresponde a meio salário mínimo também está errada. Pelas regras aplicáveis após a EC nº 103/2019, o auxílio-reclusão é calculado na forma da pensão por morte , não podendo exceder 1 salário mínimo . Pegadinha CEBRASPE Auxílio-reclusão → benefício para os DEPENDENTES, não para o preso. Só esse primeiro erro já seria suficiente para julgar o item como errado. Resposta: ❌ ERRADO.
Há dois erros importantes na afirmação. 1. Quem recebe o auxílio-reclusão? O auxílio-reclusão não é pago ao segurado preso . Ele é devido aos dependentes do segurado de baixa renda que esteja recolhido à prisão e cumpra os requisitos legais. 2. Qual é o valor? A afirmação de que corresponde a meio salário mínimo também está errada. Pelas regras aplicáveis após a EC nº 103/2019, o auxílio-reclusão é calculado na forma da pensão por morte , não podendo exceder 1 salário mínimo . Pegadinha CEBRASPE Auxílio-reclusão → benefício para os DEPENDENTES, não para o preso. Só esse primeiro erro já seria suficiente para julgar o item como errado. Resposta: ❌ ERRADO.