CEBRASPE — Técnico do Seguro Social — Regime Geral de Previdência Social — 2022
Banca
CEBRASPE
Órgão
INSS
Prova
INSS — Técnico do Seguro Social — 2022
Ano
2022
Disciplina
Direito Previdenciário
Assunto
Regime Geral de Previdência Social
Cargo
Técnico do Seguro Social
Enunciado
Com relação ao auxílio-reclusão e ao abono anual concedidos no âmbito do RGPS, julgue o item subsequente. O dependente que se encontrar em gozo da pensão por morte faz jus ao recebimento do abono anual referente a esse benefício.
Gabarito e comentário
Resposta correta: CERTO
O item está correto. O abono anual, conhecido como 13º dos benefícios previdenciários, é devido ao segurado ou dependente que, durante o ano, tenha recebido determinados benefícios do RGPS, entre eles a pensão por morte. A previsão está no art. 40 da Lei nº 8.213/1991. Para memorizar: quem recebe pensão por morte → recebe abono anual, proporcionalmente ao período em que o benefício foi pago no ano, quando for o caso. Resposta: CERTO.
O item está correto. O abono anual, conhecido como 13º dos benefícios previdenciários, é devido ao segurado ou dependente que, durante o ano, tenha recebido determinados benefícios do RGPS, entre eles a pensão por morte. A previsão está no art. 40 da Lei nº 8.213/1991. Para memorizar: quem recebe pensão por morte → recebe abono anual, proporcionalmente ao período em que o benefício foi pago no ano, quando for o caso. Resposta: CERTO.