CEBRASPE — Técnico do Seguro Social — Regime Geral de Previdência Social — 2022
Banca
CEBRASPE
Órgão
INSS
Prova
INSS — Técnico do Seguro Social — 2022
Ano
2022
Disciplina
Direito Previdenciário
Assunto
Regime Geral de Previdência Social
Cargo
Técnico do Seguro Social
Enunciado
No que concerne ao benefício da pensão por morte, concedido pelo RGPS, julgue o item que se segue. O cônjuge ou companheiro que se habilitar ao benefício da pensão por morte após decorrido um ano da data do óbito do segurado terá direito a esse benefício a partir da data do seu requerimento.
Gabarito e comentário
Resposta correta: CERTO
O item está correto. Na pensão por morte, para os demais dependentes, quando o requerimento é apresentado depois de 90 dias do óbito, o benefício é devido a partir da data do requerimento, e não retroativamente à data da morte. Como a questão informa que o cônjuge ou companheiro somente se habilitou após um ano do óbito, o prazo de 90 dias já foi ultrapassado. Para memorizar Regra geral: Requerimento em até 90 dias do óbito → pensão desde a data do óbito. Requerimento depois de 90 dias → pensão desde a data do requerimento. Para filhos menores de 16 anos, o prazo para requerer com efeitos desde o óbito é de 180 dias. Portanto, após um ano + cônjuge/companheiro = pagamento a partir do requerimento. Resposta: CERTO.
O item está correto. Na pensão por morte, para os demais dependentes, quando o requerimento é apresentado depois de 90 dias do óbito, o benefício é devido a partir da data do requerimento, e não retroativamente à data da morte. Como a questão informa que o cônjuge ou companheiro somente se habilitou após um ano do óbito, o prazo de 90 dias já foi ultrapassado. Para memorizar Regra geral: Requerimento em até 90 dias do óbito → pensão desde a data do óbito. Requerimento depois de 90 dias → pensão desde a data do requerimento. Para filhos menores de 16 anos, o prazo para requerer com efeitos desde o óbito é de 180 dias. Portanto, após um ano + cônjuge/companheiro = pagamento a partir do requerimento. Resposta: CERTO.