CEBRASPE — Técnico do Seguro Social — Regime Geral de Previdência Social — 2022
Banca
CEBRASPE
Órgão
INSS
Prova
INSS — Técnico do Seguro Social — 2022
Ano
2022
Disciplina
Direito Previdenciário
Assunto
Regime Geral de Previdência Social
Cargo
Técnico do Seguro Social
Enunciado
No que concerne ao benefício da pensão por morte, concedido pelo RGPS, julgue o item que se segue. Considere que um segurado do RGPS possua os seguintes dependentes previdenciários: esposa; dois filhos com idade inferior a 21 anos; e seus pais. Nessa hipótese, caso o segurado venha a falecer, o valor da pensão por morte será rateado entre todos esses dependentes, em partes iguais.
Gabarito e comentário
Resposta correta: ERRADO
Gabarito: ❌ ERRADO. O item está errado porque as classes de dependentes do RGPS são excludentes entre si . No caso apresentado: 1ª classe: esposa + dois filhos menores de 21 anos; 2ª classe: pais. A existência de dependentes da 1ª classe exclui os dependentes das classes seguintes . Portanto, os pais não participam do rateio da pensão enquanto houver dependentes habilitados da primeira classe. Para memorizar — ordem dos dependentes Classe 1: cônjuge/companheiro + filhos não emancipados menores de 21 anos ou filhos inválidos ou com deficiência intelectual, mental ou grave. Classe 2: pais. Classe 3: irmãos não emancipados menores de 21 anos ou inválidos ou com deficiência intelectual, mental ou grave. Regra CEBRASPE: Existe dependente na classe anterior → exclui a classe seguinte. Nesse exemplo, a pensão será destinada à esposa e aos dois filhos , e não aos pais. Resposta: ❌ ERRADO.
Gabarito: ❌ ERRADO. O item está errado porque as classes de dependentes do RGPS são excludentes entre si . No caso apresentado: 1ª classe: esposa + dois filhos menores de 21 anos; 2ª classe: pais. A existência de dependentes da 1ª classe exclui os dependentes das classes seguintes . Portanto, os pais não participam do rateio da pensão enquanto houver dependentes habilitados da primeira classe. Para memorizar — ordem dos dependentes Classe 1: cônjuge/companheiro + filhos não emancipados menores de 21 anos ou filhos inválidos ou com deficiência intelectual, mental ou grave. Classe 2: pais. Classe 3: irmãos não emancipados menores de 21 anos ou inválidos ou com deficiência intelectual, mental ou grave. Regra CEBRASPE: Existe dependente na classe anterior → exclui a classe seguinte. Nesse exemplo, a pensão será destinada à esposa e aos dois filhos , e não aos pais. Resposta: ❌ ERRADO.