CEBRASPE — Técnico do Seguro Social — Regime Geral de Previdência Social — 2022
Banca
CEBRASPE
Órgão
INSS
Prova
INSS — Técnico do Seguro Social — 2022
Ano
2022
Disciplina
Direito Previdenciário
Assunto
Regime Geral de Previdência Social
Cargo
Técnico do Seguro Social
Enunciado
A respeito do salário-família, benefício concedido no âmbito do RGPS, julgue o item a seguir. O segurado facultativo que, no âmbito do RGPS, contribuir sobre um salário mínimo e possuir filhos menores de quatorze anos ou inválidos, terá direito de receber salário-família, a ser pago pelo INSS na proporção de uma cota para cada um desses filhos.
Gabarito e comentário
Resposta correta: ERRADO
O problema está na categoria do segurado: segurado facultativo não tem direito ao salário-família, ainda que contribua sobre um salário mínimo e tenha filhos menores de 14 anos ou inválidos. Nos termos da Lei nº 8.213/1991, o salário-família é devido ao segurado de baixa renda nas categorias previstas em lei, especialmente: empregado, inclusive doméstico; trabalhador avulso; aposentados em determinadas condições legais. Portanto, não basta ter baixa renda e filho menor de 14 anos ou inválido. É necessário pertencer a uma categoria que tenha direito ao benefício. Pegadinha para memorizar Segurado facultativo → ❌ não recebe salário-família. Empregado/avulso de baixa renda + filho menor de 14 anos ou inválido → ✅ salário-família, observados os demais requisitos. Resposta: ERRADO.
O problema está na categoria do segurado: segurado facultativo não tem direito ao salário-família, ainda que contribua sobre um salário mínimo e tenha filhos menores de 14 anos ou inválidos. Nos termos da Lei nº 8.213/1991, o salário-família é devido ao segurado de baixa renda nas categorias previstas em lei, especialmente: empregado, inclusive doméstico; trabalhador avulso; aposentados em determinadas condições legais. Portanto, não basta ter baixa renda e filho menor de 14 anos ou inválido. É necessário pertencer a uma categoria que tenha direito ao benefício. Pegadinha para memorizar Segurado facultativo → ❌ não recebe salário-família. Empregado/avulso de baixa renda + filho menor de 14 anos ou inválido → ✅ salário-família, observados os demais requisitos. Resposta: ERRADO.