CEBRASPE — Técnico do Seguro Social — Regime Geral de Previdência Social — 2022
Banca
CEBRASPE
Órgão
INSS
Prova
INSS — Técnico do Seguro Social — 2022
Ano
2022
Disciplina
Direito Previdenciário
Assunto
Regime Geral de Previdência Social
Cargo
Técnico do Seguro Social
Enunciado
A respeito do salário-família, benefício concedido no âmbito do RGPS, julgue o item a seguir. O segurado que estiver recebendo salário-família e se aposentar por incapacidade permanente, com renda equivalente a um salário mínimo, terá o direito de acumular o benefício do salário-família com a aposentadoria por incapacidade permanente.
Gabarito e comentário
Resposta correta: CERTO
O aposentado por incapacidade permanente pode receber salário-família, desde que cumpra os requisitos legais relativos à renda e possua filho ou equiparado que gere direito à cota. A Lei nº 8.213/1991, art. 65, parágrafo único, prevê o pagamento do salário-família ao aposentado por incapacidade permanente. No caso apresentado, a aposentadoria é de um salário mínimo, portanto dentro do parâmetro de baixa renda considerado pela questão. Para memorizar Aposentadoria por incapacidade permanente + requisitos do salário-família = pode acumular. Também há previsão de salário-família para determinados aposentados por idade, observados os requisitos legais. Resposta: CERTO.
O aposentado por incapacidade permanente pode receber salário-família, desde que cumpra os requisitos legais relativos à renda e possua filho ou equiparado que gere direito à cota. A Lei nº 8.213/1991, art. 65, parágrafo único, prevê o pagamento do salário-família ao aposentado por incapacidade permanente. No caso apresentado, a aposentadoria é de um salário mínimo, portanto dentro do parâmetro de baixa renda considerado pela questão. Para memorizar Aposentadoria por incapacidade permanente + requisitos do salário-família = pode acumular. Também há previsão de salário-família para determinados aposentados por idade, observados os requisitos legais. Resposta: CERTO.