CEBRASPE — Técnico do Seguro Social — Regime Geral de Previdência Social — 2022
Banca
CEBRASPE
Órgão
INSS
Prova
INSS — Técnico do Seguro Social — 2022
Ano
2022
Disciplina
Direito Previdenciário
Assunto
Regime Geral de Previdência Social
Cargo
Técnico do Seguro Social
Enunciado
A respeito do salário-família, benefício concedido no âmbito do RGPS, julgue o item a seguir. O segurado empregado que estiver recebendo salário-família e passar a receber do seu empregador salário equivalente a três salários mínimos mensais, perderá o direito ao benefício do salário-família.
Gabarito e comentário
Resposta correta: CERTO
O salário-família é destinado ao segurado de baixa renda, observadas as categorias que têm direito ao benefício. Existe um limite de remuneração mensal, atualizado periodicamente. Se o empregado passa a receber remuneração superior a esse limite, deixa de preencher o requisito econômico para receber as cotas do salário-família. Como três salários mínimos superam o limite de remuneração estabelecido para o salário-família, o segurado não terá direito ao benefício enquanto permanecer nessa situação. Para memorizar Salário-família → depende da remuneração do segurado. Remuneração acima do limite legal → não recebe salário-família. Não é a quantidade de filhos que determina se o segurado é de baixa renda; ela determina quantas cotas serão pagas, caso ele esteja dentro do limite. Resposta: CERTO.
O salário-família é destinado ao segurado de baixa renda, observadas as categorias que têm direito ao benefício. Existe um limite de remuneração mensal, atualizado periodicamente. Se o empregado passa a receber remuneração superior a esse limite, deixa de preencher o requisito econômico para receber as cotas do salário-família. Como três salários mínimos superam o limite de remuneração estabelecido para o salário-família, o segurado não terá direito ao benefício enquanto permanecer nessa situação. Para memorizar Salário-família → depende da remuneração do segurado. Remuneração acima do limite legal → não recebe salário-família. Não é a quantidade de filhos que determina se o segurado é de baixa renda; ela determina quantas cotas serão pagas, caso ele esteja dentro do limite. Resposta: CERTO.