CEBRASPE — Técnico do Seguro Social — Regime Geral de Previdência Social — 2022
Banca
CEBRASPE
Órgão
INSS
Prova
INSS — Técnico do Seguro Social — 2022
Ano
2022
Disciplina
Direito Previdenciário
Assunto
Regime Geral de Previdência Social
Cargo
Técnico do Seguro Social
Enunciado
Acerca do benefício do salário-maternidade concedido pelo regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item seguinte. O segurado facultativo não tem direito ao benefício do salário-maternidade concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Gabarito e comentário
Resposta correta: ERRADO
O segurado facultativo pode ter direito ao salário-maternidade, desde que cumpra os requisitos previstos na legislação previdenciária. Portanto, a afirmação de que o segurado facultativo “não tem direito” ao benefício está incorreta. Atenção à regra atual Desde a decisão do STF sobre a exigência de carência para salário-maternidade, houve mudança relevante: não se deve mais considerar válida, de forma geral, a antiga exigência de 10 contribuições mensais para seguradas facultativas, contribuintes individuais e seguradas especiais. Para memorizar Segurado facultativo → pode receber salário-maternidade. Não confunda com o salário-família: Facultativo + salário-família → não. Facultativo + salário-maternidade → pode. Resposta: ERRADO.
O segurado facultativo pode ter direito ao salário-maternidade, desde que cumpra os requisitos previstos na legislação previdenciária. Portanto, a afirmação de que o segurado facultativo “não tem direito” ao benefício está incorreta. Atenção à regra atual Desde a decisão do STF sobre a exigência de carência para salário-maternidade, houve mudança relevante: não se deve mais considerar válida, de forma geral, a antiga exigência de 10 contribuições mensais para seguradas facultativas, contribuintes individuais e seguradas especiais. Para memorizar Segurado facultativo → pode receber salário-maternidade. Não confunda com o salário-família: Facultativo + salário-família → não. Facultativo + salário-maternidade → pode. Resposta: ERRADO.