CEBRASPE — Técnico do Seguro Social — Regime Geral de Previdência Social — 2022
Banca
CEBRASPE
Órgão
INSS
Prova
INSS — Técnico do Seguro Social — 2022
Ano
2022
Disciplina
Direito Previdenciário
Assunto
Regime Geral de Previdência Social
Cargo
Técnico do Seguro Social
Enunciado
Acerca do benefício do salário-maternidade concedido pelo regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item seguinte. O valor do benefício do salário-maternidade concedido à segurada empregada que trabalhe em regime intermitente corresponderá à média aritmética simples das remunerações apuradas no período referente aos doze meses anteriores ao fato gerador.
Gabarito e comentário
Resposta correta: CERTO
Para a segurada empregada em regime de trabalho intermitente, o salário-maternidade corresponde à média aritmética simples das remunerações apuradas nos 12 meses anteriores ao fato gerador. Essa regra consta do art. 100-B, § 1º, do Decreto nº 3.048/1999 e também é adotada pelo INSS. · Para memorizar · Empregada intermitente → média das remunerações dos últimos 12 meses. · O fato gerador pode ser, conforme o caso: · parto, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. · Uma diferença que pode cair na prova: · Empregada comum → remuneração integral. Empregada intermitente → média aritmética simples dos 12 meses anteriores. Resposta: CERTO.
Para a segurada empregada em regime de trabalho intermitente, o salário-maternidade corresponde à média aritmética simples das remunerações apuradas nos 12 meses anteriores ao fato gerador. Essa regra consta do art. 100-B, § 1º, do Decreto nº 3.048/1999 e também é adotada pelo INSS. · Para memorizar · Empregada intermitente → média das remunerações dos últimos 12 meses. · O fato gerador pode ser, conforme o caso: · parto, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. · Uma diferença que pode cair na prova: · Empregada comum → remuneração integral. Empregada intermitente → média aritmética simples dos 12 meses anteriores. Resposta: CERTO.