CEBRASPE — Técnico do Seguro Social — Regime Geral de Previdência Social — 2022
Banca
CEBRASPE
Órgão
INSS
Prova
INSS — Técnico do Seguro Social — 2022
Ano
2022
Disciplina
Direito Previdenciário
Assunto
Regime Geral de Previdência Social
Cargo
Técnico do Seguro Social
Enunciado
Acerca dos princípios informadores da previdência social, julgue o item a seguir. Pelo princípio da territorialidade da filiação, todos aqueles que exerçam atividade laboral no Brasil e não sejam filiados a um regime próprio de previdência social (RPPS), poderão, facultativamente, filiar-se ao regime geral de previdência social (RGPS).
Gabarito e comentário
Resposta correta: ERRADO
Resposta: ERRADO. ❌ A pegadinha está em “facultativamente” . Em regra, quem exerce atividade remunerada abrangida pelo RGPS é segurado obrigatório , e não facultativo. Assim: Trabalha no Brasil + atividade abrangida pelo RGPS → filiação OBRIGATÓRIA. Não é uma escolha do trabalhador decidir se quer ou não se filiar. Para decorar EXERCE atividade remunerada → obrigatório. NÃO exerce atividade que gere filiação obrigatória + quer contribuir → facultativo. ⚠️ A banca descreveu uma situação de filiação obrigatória e trocou por facultativa . ✅ Gabarito: ERRADO.
Resposta: ERRADO. ❌ A pegadinha está em “facultativamente” . Em regra, quem exerce atividade remunerada abrangida pelo RGPS é segurado obrigatório , e não facultativo. Assim: Trabalha no Brasil + atividade abrangida pelo RGPS → filiação OBRIGATÓRIA. Não é uma escolha do trabalhador decidir se quer ou não se filiar. Para decorar EXERCE atividade remunerada → obrigatório. NÃO exerce atividade que gere filiação obrigatória + quer contribuir → facultativo. ⚠️ A banca descreveu uma situação de filiação obrigatória e trocou por facultativa . ✅ Gabarito: ERRADO.