CEBRASPE — Técnico do Seguro Social — Regime Geral de Previdência Social — 2022
Banca
CEBRASPE
Órgão
INSS
Prova
INSS — Técnico do Seguro Social — 2022
Ano
2022
Disciplina
Direito Previdenciário
Assunto
Regime Geral de Previdência Social
Cargo
Técnico do Seguro Social
Enunciado
No que se refere a acordos internacionais de previdência social, julgue o próximo item. Os benefícios que têm períodos de seguro ou cobertura no contexto dos acordos internacionais de previdência social são analisados e concluídos exclusivamente pelas agências da previdência social de atendimento acordos internacionais (APSAI), mesmo que no âmbito judicial, e devem seguir a legislação brasileira e as normas estabelecidas em cada acordo.
Gabarito e comentário
Resposta correta: ERRADO
A pegadinha está principalmente em “mesmo que no âmbito judicial” . As APSAI — Agências da Previdência Social de Atendimento Acordos Internacionais atuam na análise dos benefícios que envolvem períodos de seguro ou cobertura vinculados a acordos internacionais , seguindo a legislação brasileira e as regras do respectivo acordo. Porém, não se pode dizer que elas analisam e concluem esses benefícios exclusivamente, inclusive no âmbito judicial . Uma demanda judicial é decidida pelo Poder Judiciário , não pela APSAI. Para decorar Acordo internacional + pedido administrativo → APSAI. Processo judicial → Poder Judiciário. ⚠️ Nesta questão, duas palavras devem chamar sua atenção: “exclusivamente” + “mesmo que no âmbito judicial” → ERRADO. ✅ Gabarito: ERRADO.
A pegadinha está principalmente em “mesmo que no âmbito judicial” . As APSAI — Agências da Previdência Social de Atendimento Acordos Internacionais atuam na análise dos benefícios que envolvem períodos de seguro ou cobertura vinculados a acordos internacionais , seguindo a legislação brasileira e as regras do respectivo acordo. Porém, não se pode dizer que elas analisam e concluem esses benefícios exclusivamente, inclusive no âmbito judicial . Uma demanda judicial é decidida pelo Poder Judiciário , não pela APSAI. Para decorar Acordo internacional + pedido administrativo → APSAI. Processo judicial → Poder Judiciário. ⚠️ Nesta questão, duas palavras devem chamar sua atenção: “exclusivamente” + “mesmo que no âmbito judicial” → ERRADO. ✅ Gabarito: ERRADO.