CEBRASPE — Técnico do Seguro Social — Regime Geral de Previdência Social — 2022
Banca
CEBRASPE
Órgão
INSS
Prova
INSS — Técnico do Seguro Social — 2022
Ano
2022
Disciplina
Direito Previdenciário
Assunto
Regime Geral de Previdência Social
Cargo
Técnico do Seguro Social
Enunciado
No que diz respeito à certidão de tempo de contribuição (CTC), julgue o item que se segue. Considere que um servidor público tenha solicitado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a emissão de CTC. Considere, ainda, que o servidor do INSS responsável pela análise do requerimento tenha identificado períodos pendentes de comprovação, em débito ou vinculados a eventuais parcelamentos de débito. Nesse caso, esses períodos não poderão constar na CTC e não poderão ser aproveitados pelo regime próprio de previdência social (RPPS).
Gabarito e comentário
Resposta correta: CERTO
Resposta: CERTO. ✅ Para que determinado período seja certificado em CTC , ele precisa estar regular e devidamente comprovado . Se, durante a análise, o INSS identificar períodos: pendentes de comprovação ; em débito ; vinculados a parcelamento de débito ainda não regularizado , esses períodos não podem ser certificados na CTC naquele momento e, consequentemente, não podem ser aproveitados pelo RPPS por meio daquela certidão . Para decorar CTC → só leva para outro regime tempo REGULAR + COMPROVADO. Pendente / débito → não entra na CTC → não pode ser usado no RPPS naquele momento. ⚠️ Isso não significa necessariamente perda definitiva do período . Se a pendência for posteriormente comprovada ou regularizada, poderá haver nova análise conforme as regras aplicáveis. ✅ Gabarito: CERTO.
Resposta: CERTO. ✅ Para que determinado período seja certificado em CTC , ele precisa estar regular e devidamente comprovado . Se, durante a análise, o INSS identificar períodos: pendentes de comprovação ; em débito ; vinculados a parcelamento de débito ainda não regularizado , esses períodos não podem ser certificados na CTC naquele momento e, consequentemente, não podem ser aproveitados pelo RPPS por meio daquela certidão . Para decorar CTC → só leva para outro regime tempo REGULAR + COMPROVADO. Pendente / débito → não entra na CTC → não pode ser usado no RPPS naquele momento. ⚠️ Isso não significa necessariamente perda definitiva do período . Se a pendência for posteriormente comprovada ou regularizada, poderá haver nova análise conforme as regras aplicáveis. ✅ Gabarito: CERTO.