CEBRASPE — Técnico do Seguro Social — Regime Geral de Previdência Social — 2022
Banca
CEBRASPE
Órgão
INSS
Prova
INSS — Técnico do Seguro Social — 2022
Ano
2022
Disciplina
Direito Previdenciário
Assunto
Regime Geral de Previdência Social
Cargo
Técnico do Seguro Social
Enunciado
Julgue o item subsequente, a respeito do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Ao analisar um requerimento de benefício, o servidor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá considerar os dados constantes no CNIS relativos a atividade, vínculos, remunerações e contribuições, os quais, por sua vez, devem ser considerados como prova de filiação à previdência social, tempo de contribuição e salários de contribuição.
Gabarito e comentário
Resposta correta: CERTO
Os dados constantes do CNIS relativos a vínculos, atividades, remunerações e contribuições são utilizados pelo INSS como prova das informações previdenciárias do segurado. Eles podem comprovar: CNIS → filiação + tempo de contribuição + salários de contribuição. Isso está de acordo com o art. 29-A da Lei nº 8.213/1991 , que determina que o INSS utilize as informações constantes do CNIS para cálculo do salário de benefício, comprovação de filiação ao RGPS, tempo de contribuição e relação de emprego. Atenção à pegadinha Isso não significa que o CNIS seja imutável . Se houver: erro / ausência / pendência / divergência → segurado pode apresentar documentos → CNIS pode ser corrigido. Para decorar CNIS = banco de dados previdenciários usado como prova pelo INSS. CNIS correto → usa. CNIS com problema → comprova/corrige. ✅ Gabarito: CERTO.
Os dados constantes do CNIS relativos a vínculos, atividades, remunerações e contribuições são utilizados pelo INSS como prova das informações previdenciárias do segurado. Eles podem comprovar: CNIS → filiação + tempo de contribuição + salários de contribuição. Isso está de acordo com o art. 29-A da Lei nº 8.213/1991 , que determina que o INSS utilize as informações constantes do CNIS para cálculo do salário de benefício, comprovação de filiação ao RGPS, tempo de contribuição e relação de emprego. Atenção à pegadinha Isso não significa que o CNIS seja imutável . Se houver: erro / ausência / pendência / divergência → segurado pode apresentar documentos → CNIS pode ser corrigido. Para decorar CNIS = banco de dados previdenciários usado como prova pelo INSS. CNIS correto → usa. CNIS com problema → comprova/corrige. ✅ Gabarito: CERTO.