CEBRASPE — Técnico do Seguro Social — Regime Geral de Previdência Social — 2022
Banca
CEBRASPE
Órgão
INSS
Prova
INSS — Técnico do Seguro Social — 2022
Ano
2022
Disciplina
Direito Previdenciário
Assunto
Regime Geral de Previdência Social
Cargo
Técnico do Seguro Social
Enunciado
Raul é empregado de uma loja de roupas, para a qual exerce atividades remuneradas desde 15 de novembro de 2019, data da sua primeira filiação ao regime geral da previdência social (RGPS). Como é extremamente organizado, ele resolveu procurar uma agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para informar-se sobre sua futura aposentadoria. Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir, relativo à aposentaria programada. No caso em apreço, preenchidos os requisitos para a aposentadoria programada, a renda mensal inicial (RMI) da aposentadoria deve ser calculada aplicando-se sobre o salário de benefício o percentual de 60%, com acréscimo de 2 pontos percentuais para cada ano de contribuição que exceder o tempo de 20 anos de contribuição.
Gabarito e comentário
Resposta correta: CERTO
Resposta: CERTO. ✅ Raul teve sua primeira filiação ao RGPS em 15/11/2019 , portanto está sujeito às regras posteriores à EC nº 103/2019 , que entrou em vigor em 13/11/2019 . Para o homem, na aposentadoria programada, o cálculo da RMI segue: 60% do salário de benefício + 2 pontos percentuais para cada ano de contribuição que exceder 20 anos. Exemplo para memorizar Tempo de contribuição Percentual 20 anos 60% 25 anos 70% 30 anos 80% 35 anos 90% 40 anos 100% ⚠️ Pegadinha importante: para a mulher , os 2 pontos percentuais são acrescentados por ano que exceder 15 anos , e não 20. Para decorar Homem → 60% + 2% por ano acima de 20. Mulher → 60% + 2% por ano acima de 15. Como Raul é homem e ingressou no RGPS depois da EC 103/2019: ✅ Gabarito: CERTO.
Resposta: CERTO. ✅ Raul teve sua primeira filiação ao RGPS em 15/11/2019 , portanto está sujeito às regras posteriores à EC nº 103/2019 , que entrou em vigor em 13/11/2019 . Para o homem, na aposentadoria programada, o cálculo da RMI segue: 60% do salário de benefício + 2 pontos percentuais para cada ano de contribuição que exceder 20 anos. Exemplo para memorizar Tempo de contribuição Percentual 20 anos 60% 25 anos 70% 30 anos 80% 35 anos 90% 40 anos 100% ⚠️ Pegadinha importante: para a mulher , os 2 pontos percentuais são acrescentados por ano que exceder 15 anos , e não 20. Para decorar Homem → 60% + 2% por ano acima de 20. Mulher → 60% + 2% por ano acima de 15. Como Raul é homem e ingressou no RGPS depois da EC 103/2019: ✅ Gabarito: CERTO.