CEBRASPE — Técnico do Seguro Social — Regime Geral de Previdência Social — 2022
Banca
CEBRASPE
Órgão
INSS
Prova
INSS — Técnico do Seguro Social — 2022
Ano
2022
Disciplina
Direito Previdenciário
Assunto
Regime Geral de Previdência Social
Cargo
Técnico do Seguro Social
Enunciado
Quanto ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), seus segurados e respectivos dependentes, julgue o próximo item. É vedada a filiação ao RGPS, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência social, salvo na hipótese de afastamento sem vencimento e desde que não permitida, nesta condição, contribuição ao respectivo regime próprio.
Gabarito e comentário
Resposta correta: CERTO
A regra é que o participante de RPPS não pode filiar-se ao RGPS como segurado facultativo . Existe, porém, a exceção indicada na questão: se a pessoa estiver afastada sem vencimento e, nessa condição, não puder contribuir para o próprio RPPS , poderá filiar-se facultativamente ao RGPS. Para decorar Vinculado ao RPPS → facultativo no RGPS = NÃO. ❌ Exceção: afastamento sem vencimento + não pode contribuir ao RPPS → pode ser facultativo no RGPS. ✅ ⚠️ Isso não impede que servidor vinculado a RPPS que também exerça outra atividade remunerada abrangida pelo RGPS seja segurado obrigatório do RGPS em relação a essa outra atividade. ✅ Gabarito: CERTO.
A regra é que o participante de RPPS não pode filiar-se ao RGPS como segurado facultativo . Existe, porém, a exceção indicada na questão: se a pessoa estiver afastada sem vencimento e, nessa condição, não puder contribuir para o próprio RPPS , poderá filiar-se facultativamente ao RGPS. Para decorar Vinculado ao RPPS → facultativo no RGPS = NÃO. ❌ Exceção: afastamento sem vencimento + não pode contribuir ao RPPS → pode ser facultativo no RGPS. ✅ ⚠️ Isso não impede que servidor vinculado a RPPS que também exerça outra atividade remunerada abrangida pelo RGPS seja segurado obrigatório do RGPS em relação a essa outra atividade. ✅ Gabarito: CERTO.