CEBRASPE — Técnico do Seguro Social — Regime Geral de Previdência Social — 2022
Banca
CEBRASPE
Órgão
INSS
Prova
INSS — Técnico do Seguro Social — 2022
Ano
2022
Disciplina
Direito Previdenciário
Assunto
Regime Geral de Previdência Social
Cargo
Técnico do Seguro Social
Enunciado
Quanto ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), seus segurados e respectivos dependentes, julgue o próximo item. São segurados obrigatórios da previdência social o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, com autarquias, inclusive em regime especial, e com fundações públicas federais, e a pessoa física que exerce, por conta própria, com finalidade de lucro, atividade econômica de natureza urbana.
Gabarito e comentário
Resposta correta: CERTO
Resposta: CERTO. ✅ As duas pessoas citadas são seguradas obrigatórias do RGPS , embora pertençam a categorias diferentes. 1. Servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão, sem vínculo efetivo → é segurado obrigatório do RGPS, enquadrado como empregado . A Lei nº 8.212/1991 prevê expressamente essa situação. 2. Pessoa que exerce, por conta própria, atividade econômica urbana → é segurada obrigatória, enquadrada como contribuinte individual . A lei prevê inclusive que pode haver finalidade lucrativa ou não . Para decorar Cargo em comissão SEM vínculo efetivo → EMPREGADO → RGPS. Trabalha por conta própria em atividade econômica urbana → CONTRIBUINTE INDIVIDUAL → RGPS. ⚠️ Pegadinha: servidor público não significa automaticamente RPPS . Quem ocupa somente cargo em comissão , sem cargo efetivo, fica vinculado ao RGPS . ✅ Gabarito: CERTO.
Resposta: CERTO. ✅ As duas pessoas citadas são seguradas obrigatórias do RGPS , embora pertençam a categorias diferentes. 1. Servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão, sem vínculo efetivo → é segurado obrigatório do RGPS, enquadrado como empregado . A Lei nº 8.212/1991 prevê expressamente essa situação. 2. Pessoa que exerce, por conta própria, atividade econômica urbana → é segurada obrigatória, enquadrada como contribuinte individual . A lei prevê inclusive que pode haver finalidade lucrativa ou não . Para decorar Cargo em comissão SEM vínculo efetivo → EMPREGADO → RGPS. Trabalha por conta própria em atividade econômica urbana → CONTRIBUINTE INDIVIDUAL → RGPS. ⚠️ Pegadinha: servidor público não significa automaticamente RPPS . Quem ocupa somente cargo em comissão , sem cargo efetivo, fica vinculado ao RGPS . ✅ Gabarito: CERTO.