CEBRASPE — Técnico do Seguro Social — Regime Geral de Previdência Social — 2022
Banca
CEBRASPE
Órgão
INSS
Prova
INSS — Técnico do Seguro Social — 2022
Ano
2022
Disciplina
Direito Previdenciário
Assunto
Regime Geral de Previdência Social
Cargo
Técnico do Seguro Social
Enunciado
Paulo aposentou-se por invalidez em 5 de dezembro de 2015. Joaquim obteve, fraudulentamente, benefício previdenciário em 5 de dezembro de 2015. Matias sofreu acidente de trabalho em 5 de dezembro de 2015. Jonas encontra-se impossibilitado de trabalhar por haver adquirido doença incapacitante. Considerando esses dados hipotéticos, julgue o item que se segue. Jonas deve solicitar o benefício previdenciário em até cinco anos, contados da data em que ele foi acometido pela doença incapacitante.
Gabarito e comentário
Resposta correta: ERRADO
Resposta: ERRADO. ❌ Não existe regra segundo a qual Jonas perde o direito de requerer o benefício por incapacidade simplesmente porque passaram cinco anos desde o surgimento da doença . A questão mistura prescrição das prestações com o direito de requerer o benefício . Para decorar 5 anos = prescrição das parcelas vencidas , em regra. Isso significa que o prazo quinquenal pode atingir prestações financeiras anteriores , e não necessariamente extinguir o próprio direito ao benefício. Exemplo Jonas ficou incapaz e demorou para requerer. Não é correto concluir: “Passaram 5 anos → nunca mais pode pedir benefício.” ❌ A análise deverá verificar, entre outros requisitos, qualidade de segurado, carência quando exigida e existência da incapacidade . ⚠️ Pegadinha: Prescrição quinquenal ≠ prazo de 5 anos para pedir o benefício. ✅ Gabarito: ERRADO.
Resposta: ERRADO. ❌ Não existe regra segundo a qual Jonas perde o direito de requerer o benefício por incapacidade simplesmente porque passaram cinco anos desde o surgimento da doença . A questão mistura prescrição das prestações com o direito de requerer o benefício . Para decorar 5 anos = prescrição das parcelas vencidas , em regra. Isso significa que o prazo quinquenal pode atingir prestações financeiras anteriores , e não necessariamente extinguir o próprio direito ao benefício. Exemplo Jonas ficou incapaz e demorou para requerer. Não é correto concluir: “Passaram 5 anos → nunca mais pode pedir benefício.” ❌ A análise deverá verificar, entre outros requisitos, qualidade de segurado, carência quando exigida e existência da incapacidade . ⚠️ Pegadinha: Prescrição quinquenal ≠ prazo de 5 anos para pedir o benefício. ✅ Gabarito: ERRADO.