CEBRASPE — Técnico do Seguro Social — Regime Geral de Previdência Social — 2022
Banca
CEBRASPE
Órgão
INSS
Prova
INSS — Técnico do Seguro Social — 2022
Ano
2022
Disciplina
Direito Previdenciário
Assunto
Regime Geral de Previdência Social
Cargo
Técnico do Seguro Social
Enunciado
No que se refere à aplicação da norma previdenciária, à seguridade social e ao empregador doméstico, julgue o próximo item. Suponha que um servidor público de carreira do Poder Judiciário de determinada unidade da Federação tenha sido nomeado para exercer um cargo em comissão junto a uma fundação pública federal, momento em que tenha optado por continuar recebendo remuneração do órgão em que exerça cargo efetivo. Nessa situação hipotética, em decorrência do cargo que passou a exercer na fundação pública, o referido servidor passa a integrar a condição de segurado obrigatório do RGPS.
Gabarito e comentário
Resposta correta: ERRADO
Resposta: ERRADO. ❌ A pegadinha está no fato de ele já ser servidor público efetivo vinculado a RPPS. O ocupante exclusivamente de cargo em comissão, sem vínculo efetivo, é segurado obrigatório do RGPS. Mas não é essa a situação apresentada. O servidor: tem cargo efetivo no Poder Judiciário → vinculado a RPPS assume cargo em comissão em fundação pública federal opta por continuar recebendo a remuneração do cargo efetivo Nessa hipótese, o exercício do cargo em comissão não o transforma, por esse motivo, em segurado obrigatório do RGPS. Para decorar Somente cargo em comissão + sem vínculo efetivo → RGPS. ✅ Servidor efetivo vinculado a RPPS + assume cargo em comissão nas condições da questão → permanece no RPPS. ⚠️ Compare com a questão anterior do motorista de aplicativo: Servidor RPPS + atividade privada remunerada (motorista) → RGPS também. ✅ Servidor RPPS + cargo em comissão nas condições desta questão → não passa ao RGPS. ❌ ✅ Gabarito: ERRADO.
Resposta: ERRADO. ❌ A pegadinha está no fato de ele já ser servidor público efetivo vinculado a RPPS. O ocupante exclusivamente de cargo em comissão, sem vínculo efetivo, é segurado obrigatório do RGPS. Mas não é essa a situação apresentada. O servidor: tem cargo efetivo no Poder Judiciário → vinculado a RPPS assume cargo em comissão em fundação pública federal opta por continuar recebendo a remuneração do cargo efetivo Nessa hipótese, o exercício do cargo em comissão não o transforma, por esse motivo, em segurado obrigatório do RGPS. Para decorar Somente cargo em comissão + sem vínculo efetivo → RGPS. ✅ Servidor efetivo vinculado a RPPS + assume cargo em comissão nas condições da questão → permanece no RPPS. ⚠️ Compare com a questão anterior do motorista de aplicativo: Servidor RPPS + atividade privada remunerada (motorista) → RGPS também. ✅ Servidor RPPS + cargo em comissão nas condições desta questão → não passa ao RGPS. ❌ ✅ Gabarito: ERRADO.