CEBRASPE — Técnico do Seguro Social — Regime Geral de Previdência Social — 2022
Banca
CEBRASPE
Órgão
INSS
Prova
INSS — Técnico do Seguro Social — 2022
Ano
2022
Disciplina
Direito Previdenciário
Assunto
Regime Geral de Previdência Social
Cargo
Técnico do Seguro Social
Enunciado
No que se refere à filiação e à inscrição no regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item subsequente. Suponha que um estudante de quinze anos de idade pretenda se inscrever no regime geral de previdência social (RGPS) na condição de segurado facultativo. Nessa situação, a inscrição não será possível em decorrência da idade do estudante.
Gabarito e comentário
Resposta correta: ERRADO
Um estudante de 15 anos pode filiar-se ao RGPS como segurado facultativo . A idade mínima para filiação como segurado facultativo é 14 anos , conforme o Regulamento da Previdência Social (Decreto nº 3.048/1999) . Portanto: Estudante com 15 anos + não exerce atividade que gere filiação obrigatória → pode ser facultativo. ✅ Para decorar para a prova do INSS Segurado facultativo → 14 anos ou mais. ⚠️ Pegadinha: você pode lembrar da regra constitucional que proíbe trabalho ao menor de 16 anos , salvo como aprendiz a partir dos 14. Mas aqui a questão pergunta sobre segurado facultativo , não sobre exercício de trabalho. 15 anos → facultativo = PODE. Logo, quando a questão diz que a inscrição “não será possível em decorrência da idade” , está errada. ✅ Gabarito: ERRADO.
Um estudante de 15 anos pode filiar-se ao RGPS como segurado facultativo . A idade mínima para filiação como segurado facultativo é 14 anos , conforme o Regulamento da Previdência Social (Decreto nº 3.048/1999) . Portanto: Estudante com 15 anos + não exerce atividade que gere filiação obrigatória → pode ser facultativo. ✅ Para decorar para a prova do INSS Segurado facultativo → 14 anos ou mais. ⚠️ Pegadinha: você pode lembrar da regra constitucional que proíbe trabalho ao menor de 16 anos , salvo como aprendiz a partir dos 14. Mas aqui a questão pergunta sobre segurado facultativo , não sobre exercício de trabalho. 15 anos → facultativo = PODE. Logo, quando a questão diz que a inscrição “não será possível em decorrência da idade” , está errada. ✅ Gabarito: ERRADO.