CEBRASPE — Técnico do Seguro Social — Regime Próprio de Previdência Social — 2022
Banca
CEBRASPE
Órgão
INSS
Prova
INSS — Técnico do Seguro Social — 2022
Ano
2022
Disciplina
Direito Previdenciário
Assunto
Regime Próprio de Previdência Social
Cargo
Técnico do Seguro Social
Enunciado
Em relação aos acordos internacionais, julgue o item subsecutivo. Cabe a cada Estado contratante a análise dos pedidos de benefícios apresentados e a decisão quanto ao direito e às condições, conforme sua própria legislação aplicável e o respectivo acordo internacional de previdência social.
Gabarito e comentário
Resposta correta: CERTO
Nos acordos internacionais de previdência social, cada Estado contratante é responsável por analisar os pedidos de benefícios e decidir sobre o direito ao benefício , aplicando: a sua própria legislação previdenciária ; e as disposições do acordo internacional firmado entre os países. Os acordos permitem, por exemplo, a totalização de períodos de contribuição quando prevista, mas não unificam os regimes previdenciários nem transferem a competência decisória de um país para o outro. Cada instituição previdenciária concede e paga os benefícios que lhe competem, de acordo com suas normas e com o tratado internacional. Gabarito: Certo.
Nos acordos internacionais de previdência social, cada Estado contratante é responsável por analisar os pedidos de benefícios e decidir sobre o direito ao benefício , aplicando: a sua própria legislação previdenciária ; e as disposições do acordo internacional firmado entre os países. Os acordos permitem, por exemplo, a totalização de períodos de contribuição quando prevista, mas não unificam os regimes previdenciários nem transferem a competência decisória de um país para o outro. Cada instituição previdenciária concede e paga os benefícios que lhe competem, de acordo com suas normas e com o tratado internacional. Gabarito: Certo.