CEBRASPE — Técnico do Seguro Social — Regime Próprio de Previdência Social — 2022
Banca
CEBRASPE
Órgão
INSS
Prova
INSS — Técnico do Seguro Social — 2022
Ano
2022
Disciplina
Direito Previdenciário
Assunto
Regime Próprio de Previdência Social
Cargo
Técnico do Seguro Social
Enunciado
Em relação aos acordos internacionais, julgue o item subsecutivo. No Brasil, cabe ao Ministério da Previdência Social (MPS) o gerenciamento e o acompanhamento das negociações de acordos internacionais em matéria de previdência social.
Gabarito e comentário
Resposta correta: CERTO
O item está de acordo com a competência atribuída ao Ministério da Previdência Social (MPS) . Cabe ao MPS o gerenciamento e o acompanhamento das negociações dos acordos internacionais em matéria de previdência social , atuando na elaboração, coordenação e implementação desses instrumentos, em conjunto com os demais órgãos envolvidos nas relações internacionais do Estado brasileiro. É importante distinguir as competências: Ministério da Previdência Social (MPS): gerencia e acompanha as negociações dos acordos internacionais de previdência social. INSS: atua como organismo de ligação e executa administrativamente os acordos, analisando e processando os pedidos de benefícios. Ministério das Relações Exteriores (MRE): participa das negociações internacionais, mas não possui competência exclusiva sobre os acordos previdenciários. Gabarito: Certo.
O item está de acordo com a competência atribuída ao Ministério da Previdência Social (MPS) . Cabe ao MPS o gerenciamento e o acompanhamento das negociações dos acordos internacionais em matéria de previdência social , atuando na elaboração, coordenação e implementação desses instrumentos, em conjunto com os demais órgãos envolvidos nas relações internacionais do Estado brasileiro. É importante distinguir as competências: Ministério da Previdência Social (MPS): gerencia e acompanha as negociações dos acordos internacionais de previdência social. INSS: atua como organismo de ligação e executa administrativamente os acordos, analisando e processando os pedidos de benefícios. Ministério das Relações Exteriores (MRE): participa das negociações internacionais, mas não possui competência exclusiva sobre os acordos previdenciários. Gabarito: Certo.