Enunciado
A respeito do financiamento da seguridade social, julgue o item subsequente. A licença-prêmio indenizada integra o salário de contribuição, nos termos da legislação.
Gabarito e comentário
Resposta correta: ERRADO
CEBRASPE — Técnico do Seguro Social — Salário de Contribuição — 2022
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- OUTRA — Direito Previdenciário (2024): Nos termos da Lei nº 12.618/2012, que instituiu o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais, assinale a alternativa correta.
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Resposta: ERRADO. ❌ A licença-prêmio indenizada não integra o salário de contribuição . Isso ocorre porque se trata de verba de natureza indenizatória , e não de remuneração destinada a retribuir o trabalho. Para decorar Licença-prêmio INDENIZADA → NÃO integra salário de contribuição. ❌ A Lei nº 8.212/1991, art. 28, § 9º , relaciona parcelas que não integram o salário de contribuição, incluindo determinadas verbas indenizatórias. ⚠️ Pegadinha recorrente: Remuneração pelo trabalho → tende a integrar o salário de contribuição. Verba indenizatória prevista nas exclusões legais → não integra. ✅ Gabarito: ERRADO.