Enunciado
Acerca da reabilitação profissional e da doença do trabalho, julgue o item que se segue. A habilitação e a reabilitação profissional, promovidas pelo INSS, são de caráter obrigatório
Gabarito e comentário
Resposta correta: CERTO
CEBRASPE — Técnico do Seguro Social — Saúde e Segurança no Ambiente de Trabalho — 2022
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- OUTRA — Direito Previdenciário (2024): Nos termos da Lei nº 12.618/2012, que instituiu o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais, assinale a alternativa correta.
- OUTRA — Direito Previdenciário (2024): Nos termos da Lei nº 12.618/2012, que instituiu o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais, assinale a alternativa correta.
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- OUTRA — Direito Previdenciário (2024): Nos termos da Lei nº 12.618/2012, que instituiu o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais, assinale a alternativa correta.
- OUTRA — Direito Previdenciário (2024): Nos termos da Lei nº 12.618/2012, que instituiu o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais, assinale a alternativa correta.
Resposta: CERTO. ✅ A habilitação e a reabilitação profissional são serviços prestados pelo INSS e, quando o segurado é encaminhado para o processo de reabilitação, sua participação é obrigatória , nos termos da legislação previdenciária. O segurado em benefício por incapacidade temporária que não possa retornar à sua atividade habitual pode ser submetido à reabilitação profissional para outra atividade . Para decorar INSS convocou para reabilitação → segurado deve participar. A recusa injustificada pode levar à suspensão do benefício . ⚠️ Pegadinha: “obrigatório” não significa que todo segurado do INSS obrigatoriamente fará reabilitação. A obrigatoriedade ocorre quando houver indicação/encaminhamento para o programa . ✅ Gabarito: CERTO.