Enunciado
A respeito do financiamento da seguridade social, julgue o item subsequente. As igrejas e os templos de qualquer culto são isentos de contribuições para a seguridade social.
Gabarito e comentário
Resposta correta: ERRADO
CEBRASPE — Técnico do Seguro Social — Seguridade Social — 2022
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- OUTRA — Direito Previdenciário (2024): Nos termos da Lei nº 12.618/2012, que instituiu o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais, assinale a alternativa correta.
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- OUTRA — Direito Previdenciário (2024): Nos termos da Lei nº 12.618/2012, que instituiu o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais, assinale a alternativa correta.
Resposta: ERRADO. ❌ A Constituição prevê imunidade tributária para templos de qualquer culto em relação a impostos sobre patrimônio, renda e serviços relacionados às suas finalidades, nos termos do art. 150, VI, “b” e § 4º, da CF . Mas contribuições para a Seguridade Social não são impostos . Portanto, não existe uma regra geral segundo a qual igrejas e templos estejam isentos de todas as contribuições para a Seguridade Social. Para decorar Templo → imunidade de IMPOSTOS ✅ Templo → isento de toda contribuição para Seguridade ❌ ⚠️ Pegadinha: IMPOSTO ≠ CONTRIBUIÇÃO SOCIAL Logo, a afirmação generalizou uma imunidade que não existe nesses termos. ✅ Gabarito: ERRADO.