CEBRASPE — Técnico do Seguro Social — Seguridade Social — 2022
Banca
CEBRASPE
Órgão
INSS
Prova
INSS — Técnico do Seguro Social — 2022
Ano
2022
Disciplina
Direito Previdenciário
Assunto
Seguridade Social
Cargo
Técnico do Seguro Social
Enunciado
Acerca das fontes de legislação previdenciária, de sua organização e evolução histórica, julgue o item que se segue. A Constituição outorgada por Getúlio Vargas em 1937, conhecida como Constituição Polaca, é considerada o marco do direito previdenciário brasileiro, pois foi ela que consolidou a legislação previdenciária no Brasil.
Gabarito e comentário
Resposta correta: ERRADO
Resposta: ERRADO. ❌ A Constituição de 1937 , conhecida como Constituição Polaca , não é considerada o marco inicial do direito previdenciário brasileiro . O marco mais cobrado em concursos é a: Lei Eloy Chaves — 1923 Ela criou as Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs) para os empregados das empresas ferroviárias e é tradicionalmente apontada como marco da Previdência Social brasileira. Linha do tempo para decorar 1923 → Lei Eloy Chaves → CAPs → marco da Previdência Social. 1933 → IAPs (Institutos de Aposentadorias e Pensões). 1937 → Constituição Polaca. 1960 → LOPS → unificação da legislação previdenciária. 1966 → INPS → unificação dos IAPs. 1988 → CF → Seguridade Social = Saúde + Previdência + Assistência. ⚠️ A questão também erra ao associar a consolidação/unificação da legislação previdenciária à Constituição de 1937. A LOPS (Lei Orgânica da Previdência Social), de 1960 , é referência nessa uniformização. ✅ Gabarito: ERRADO.
Resposta: ERRADO. ❌ A Constituição de 1937 , conhecida como Constituição Polaca , não é considerada o marco inicial do direito previdenciário brasileiro . O marco mais cobrado em concursos é a: Lei Eloy Chaves — 1923 Ela criou as Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs) para os empregados das empresas ferroviárias e é tradicionalmente apontada como marco da Previdência Social brasileira. Linha do tempo para decorar 1923 → Lei Eloy Chaves → CAPs → marco da Previdência Social. 1933 → IAPs (Institutos de Aposentadorias e Pensões). 1937 → Constituição Polaca. 1960 → LOPS → unificação da legislação previdenciária. 1966 → INPS → unificação dos IAPs. 1988 → CF → Seguridade Social = Saúde + Previdência + Assistência. ⚠️ A questão também erra ao associar a consolidação/unificação da legislação previdenciária à Constituição de 1937. A LOPS (Lei Orgânica da Previdência Social), de 1960 , é referência nessa uniformização. ✅ Gabarito: ERRADO.