CEBRASPE — Técnico do Seguro Social — Curso de Formação (Concurso INSS 2022) — Acidentes de Trabalho — 2025
Banca
CEBRASPE
Órgão
INSS
Prova
INSS — Técnico do Seguro Social — Curso de Formação (Concurso INSS 2022) — 2025
Ano
2025
Disciplina
Direito Previdenciário
Assunto
Acidentes de Trabalho
Cargo
Técnico do Seguro Social — Curso de Formação (Concurso INSS 2022)
Enunciado
Julgue o seguinte item, referente a acidente do trabalho. No caso de doença profissional ou do trabalho, considera-se como dia do acidente a data do início da incapacidade laborativa para o exercício da atividade habitual, o dia da segregação compulsória, ou o dia em que for realizado o diagnóstico, válido, para esse efeito, o que ocorrer primeiro.
Gabarito e comentário
Resposta correta: CERTO
A assertiva reproduz o disposto no art. 23 da Lei n.º 8.213/1991 . Nos casos de doença profissional ou doença do trabalho , considera-se como dia do acidente aquele que ocorrer primeiro entre: o início da incapacidade laborativa para o exercício da atividade habitual; o dia da segregação compulsória ; ou o dia em que for realizado o diagnóstico . Essa data é utilizada para diversos efeitos previdenciários, como a caracterização do acidente do trabalho e a definição de direitos decorrentes do evento. Gabarito: CERTO.
A assertiva reproduz o disposto no art. 23 da Lei n.º 8.213/1991 . Nos casos de doença profissional ou doença do trabalho , considera-se como dia do acidente aquele que ocorrer primeiro entre: o início da incapacidade laborativa para o exercício da atividade habitual; o dia da segregação compulsória ; ou o dia em que for realizado o diagnóstico . Essa data é utilizada para diversos efeitos previdenciários, como a caracterização do acidente do trabalho e a definição de direitos decorrentes do evento. Gabarito: CERTO.