Enunciado
Julgue o seguinte item, referente a acidente do trabalho. Doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade não é considerada acidente de trabalho.
Gabarito e comentário
Resposta correta: ERRADO
CEBRASPE — Técnico do Seguro Social — Curso de Formação (Concurso INSS 2022) — Acidentes de Trabalho — 2025
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- OUTRA — Direito Previdenciário (2024): Nos termos da Lei nº 12.618/2012, que instituiu o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais, assinale a alternativa correta.
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A assertiva está incorreta porque a contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade é expressamente equiparada a acidente do trabalho . O art. 21, inciso III, da Lei n.º 8.213/1991 dispõe: "Equiparam-se também ao acidente do trabalho, para efeitos desta Lei: (...) a doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade ." Exemplos Profissional de saúde que sofre acidente com agulha contaminada. Trabalhador de laboratório contaminado por agente biológico durante o serviço. Nessas situações, a doença decorrente da contaminação é considerada acidente do trabalho , produzindo os efeitos previdenciários correspondentes. Gabarito: ERRADO.