CEBRASPE — Técnico do Seguro Social — Curso de Formação (Concurso INSS 2022) — Aposentadoria Especial — 2025
Banca
CEBRASPE
Órgão
INSS
Prova
INSS — Técnico do Seguro Social — Curso de Formação (Concurso INSS 2022) — 2025
Ano
2025
Disciplina
Direito Previdenciário
Assunto
Aposentadoria Especial
Cargo
Técnico do Seguro Social — Curso de Formação (Concurso INSS 2022)
Enunciado
Em relação ao conceito, à carência, à manutenção e à perda da qualidade de segurado, bem como ao cálculo e ao valor do benefício relativo à aposentadoria especial, julgue o item seguinte. Caso o titular de aposentadoria especial retorne à atividade especial ou permaneça exercendo a mesma atividade, o benefício de aposentadoria especial cessará.
Gabarito e comentário
Resposta correta: CERTO
Conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal (Tema 709 da Repercussão Geral) e a legislação previdenciária, o segurado que obtém aposentadoria especial não pode permanecer ou retornar ao exercício de atividade sujeita a agentes nocivos . Se o aposentado especial: permanecer na atividade especial; ou retornar posteriormente a ela, o pagamento da aposentadoria especial será cessado (suspenso) enquanto perdurar o exercício da atividade especial . Se passar a exercer atividade comum, sem exposição a agentes nocivos, a aposentadoria especial pode continuar sendo recebida.
Conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal (Tema 709 da Repercussão Geral) e a legislação previdenciária, o segurado que obtém aposentadoria especial não pode permanecer ou retornar ao exercício de atividade sujeita a agentes nocivos . Se o aposentado especial: permanecer na atividade especial; ou retornar posteriormente a ela, o pagamento da aposentadoria especial será cessado (suspenso) enquanto perdurar o exercício da atividade especial . Se passar a exercer atividade comum, sem exposição a agentes nocivos, a aposentadoria especial pode continuar sendo recebida.