CEBRASPE — Técnico do Seguro Social — Curso de Formação (Concurso INSS 2022) — Aposentadoria por Incapacidade Permanente — 2025
Banca
CEBRASPE
Órgão
INSS
Prova
INSS — Técnico do Seguro Social — Curso de Formação (Concurso INSS 2022) — 2025
Ano
2025
Disciplina
Direito Previdenciário
Assunto
Aposentadoria por Incapacidade Permanente
Cargo
Técnico do Seguro Social — Curso de Formação (Concurso INSS 2022)
Enunciado
Em relação à aposentadoria por incapacidade permanente, julgue o item a seguir. Quando a recuperação da capacidade de trabalho do aposentado por incapacidade permanente for total e ocorrer no prazo de sete anos contado da data de início da aposentadoria ou do auxílio por incapacidade temporária que a antecedeu, sem interrupção, o benefício cessará em 3 meses.
Gabarito e comentário
Resposta correta: ERRADO
Há dois erros no item: O prazo legal é de cinco anos , e não sete, contado da data de início da aposentadoria por incapacidade permanente ou do auxílio por incapacidade temporária que a antecedeu sem interrupção. Se a recuperação total ocorrer dentro desse prazo, a forma de cessação depende da categoria do segurado: para o segurado empregado , o benefício cessa imediatamente, com direito de retorno à função; para os demais segurados , o benefício cessa após tantos meses quantos forem os anos de duração do auxílio e da aposentadoria. O prazo fixo de três meses não corresponde a essa hipótese. A redução gradual por três meses aparece em outra situação, quando a recuperação ocorre depois de cinco anos ou é parcial. Gabarito: ERRADO.
Há dois erros no item: O prazo legal é de cinco anos , e não sete, contado da data de início da aposentadoria por incapacidade permanente ou do auxílio por incapacidade temporária que a antecedeu sem interrupção. Se a recuperação total ocorrer dentro desse prazo, a forma de cessação depende da categoria do segurado: para o segurado empregado , o benefício cessa imediatamente, com direito de retorno à função; para os demais segurados , o benefício cessa após tantos meses quantos forem os anos de duração do auxílio e da aposentadoria. O prazo fixo de três meses não corresponde a essa hipótese. A redução gradual por três meses aparece em outra situação, quando a recuperação ocorre depois de cinco anos ou é parcial. Gabarito: ERRADO.