CEBRASPE — Técnico do Seguro Social — Curso de Formação (Concurso INSS 2022) — Aposentadoria por Incapacidade Permanente — 2025
Banca
CEBRASPE
Órgão
INSS
Prova
INSS — Técnico do Seguro Social — Curso de Formação (Concurso INSS 2022) — 2025
Ano
2025
Disciplina
Direito Previdenciário
Assunto
Aposentadoria por Incapacidade Permanente
Cargo
Técnico do Seguro Social — Curso de Formação (Concurso INSS 2022)
Enunciado
Em relação à aposentadoria por incapacidade permanente, julgue o item a seguir. O acréscimo de 25% sobre o valor da aposentadoria por incapacidade permanente é concedido quando o segurado necessita de assistência permanente de outra pessoa, independentemente de o valor ultrapassar o teto previdenciário.
Gabarito e comentário
Resposta correta: CERTO
O aposentado por incapacidade permanente que necessitar da assistência permanente de outra pessoa tem direito ao acréscimo de 25% sobre o valor da aposentadoria . Esse adicional: é devido mesmo que o valor total do benefício ultrapasse o teto do RGPS ; é recalculado quando a aposentadoria é reajustada; cessa com a morte do aposentado, não sendo incorporado à eventual pensão por morte. A regra está no art. 45 da Lei nº 8.213/1991 . Gabarito: CERTO
O aposentado por incapacidade permanente que necessitar da assistência permanente de outra pessoa tem direito ao acréscimo de 25% sobre o valor da aposentadoria . Esse adicional: é devido mesmo que o valor total do benefício ultrapasse o teto do RGPS ; é recalculado quando a aposentadoria é reajustada; cessa com a morte do aposentado, não sendo incorporado à eventual pensão por morte. A regra está no art. 45 da Lei nº 8.213/1991 . Gabarito: CERTO