CEBRASPE — Técnico do Seguro Social — Curso de Formação (Concurso INSS 2022) — Aposentadoria por Tempo de Contribuição — 2025
Banca
CEBRASPE
Órgão
INSS
Prova
INSS — Técnico do Seguro Social — Curso de Formação (Concurso INSS 2022) — 2025
Ano
2025
Disciplina
Direito Previdenciário
Assunto
Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Cargo
Técnico do Seguro Social — Curso de Formação (Concurso INSS 2022)
Enunciado
No que diz respeito à aposentadoria por tempo de contribuição e por idade do segurado com deficiência, julgue o item seguinte. É devida a aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência grave segurada do RGPS, cumprida a carência exigida, caso seja preenchido o requisito de dezoito anos de tempo de contribuição na condição de pessoa com deficiência grave.
Gabarito e comentário
Resposta correta: ERRADO
Para a aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência grave , exige-se: 25 anos de contribuição , se homem; 20 anos de contribuição , se mulher. Portanto, 18 anos não são suficientes, independentemente do sexo do segurado. A regra está no art. 3º, inciso I, da Lei Complementar nº 142/2013.
Para a aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência grave , exige-se: 25 anos de contribuição , se homem; 20 anos de contribuição , se mulher. Portanto, 18 anos não são suficientes, independentemente do sexo do segurado. A regra está no art. 3º, inciso I, da Lei Complementar nº 142/2013.