CEBRASPE — Técnico do Seguro Social — Curso de Formação (Concurso INSS 2022) — Aposentadoria por Tempo de Contribuição — 2025
Banca
CEBRASPE
Órgão
INSS
Prova
INSS — Técnico do Seguro Social — Curso de Formação (Concurso INSS 2022) — 2025
Ano
2025
Disciplina
Direito Previdenciário
Assunto
Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Cargo
Técnico do Seguro Social — Curso de Formação (Concurso INSS 2022)
Enunciado
No que diz respeito à aposentadoria por tempo de contribuição e por idade do segurado com deficiência, julgue o item seguinte. Para efeito de concessão da aposentadoria da pessoa com deficiência, compete à Perícia Médica Federal reconhecer o grau da deficiência, mas não fixar a data provável do início da deficiência, cuja atribuição é exclusiva do Serviço Social do INSS.
Gabarito e comentário
Resposta correta: ERRADO
A avaliação da pessoa com deficiência é biopsicossocial , realizada de forma conjunta por: Perícia Médica Federal , responsável pela avaliação médica; Serviço Social do INSS , responsável pela avaliação social. A definição do grau da deficiência e da data provável de seu início não constitui atribuição exclusiva de apenas um desses profissionais. Essas informações resultam da avaliação médica e funcional integrada, conforme a Lei Complementar nº 142/2013 e sua regulamentação. O item erra ao afirmar que a Perícia Médica apenas reconhece o grau e que a fixação da data inicial compete exclusivamente ao Serviço Social.
A avaliação da pessoa com deficiência é biopsicossocial , realizada de forma conjunta por: Perícia Médica Federal , responsável pela avaliação médica; Serviço Social do INSS , responsável pela avaliação social. A definição do grau da deficiência e da data provável de seu início não constitui atribuição exclusiva de apenas um desses profissionais. Essas informações resultam da avaliação médica e funcional integrada, conforme a Lei Complementar nº 142/2013 e sua regulamentação. O item erra ao afirmar que a Perícia Médica apenas reconhece o grau e que a fixação da data inicial compete exclusivamente ao Serviço Social.