CEBRASPE — Técnico do Seguro Social — Curso de Formação (Concurso INSS 2022) — Aposentadoria por Tempo de Contribuição — 2025
Banca
CEBRASPE
Órgão
INSS
Prova
INSS — Técnico do Seguro Social — Curso de Formação (Concurso INSS 2022) — 2025
Ano
2025
Disciplina
Direito Previdenciário
Assunto
Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Cargo
Técnico do Seguro Social — Curso de Formação (Concurso INSS 2022)
Enunciado
Acerca do tempo de contribuição e da contagem do tempo de contribuição relativos à aposentadoria programada do professor, julgue o item que se segue. É permitida a conversão de tempo de serviço de magistério na educação infantil, no ensino fundamental ou no ensino médio, exercido em qualquer época, em tempo de serviço comum.
Gabarito e comentário
Resposta correta: ERRADO
Não é permitida a conversão do tempo de serviço prestado em funções de magistério em tempo comum. A aposentadoria programada do professor exige tempo de contribuição efetivamente exercido em funções de magistério na educação infantil, no ensino fundamental ou no ensino médio . O tempo de professor recebe requisitos próprios para aposentadoria, mas não é considerado tempo especial sujeito à conversão em comum . O erro também está na expressão “exercido em qualquer época” , que torna a afirmação absoluta.
Não é permitida a conversão do tempo de serviço prestado em funções de magistério em tempo comum. A aposentadoria programada do professor exige tempo de contribuição efetivamente exercido em funções de magistério na educação infantil, no ensino fundamental ou no ensino médio . O tempo de professor recebe requisitos próprios para aposentadoria, mas não é considerado tempo especial sujeito à conversão em comum . O erro também está na expressão “exercido em qualquer época” , que torna a afirmação absoluta.