CEBRASPE — Técnico do Seguro Social — Curso de Formação (Concurso INSS 2022) — Aposentadoria por Tempo de Contribuição — 2025
Banca
CEBRASPE
Órgão
INSS
Prova
INSS — Técnico do Seguro Social — Curso de Formação (Concurso INSS 2022) — 2025
Ano
2025
Disciplina
Direito Previdenciário
Assunto
Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Cargo
Técnico do Seguro Social — Curso de Formação (Concurso INSS 2022)
Enunciado
Considerando que determinada segurada tenha-se filiado ao RGPS a partir de 14/11/2019, julgue o item subsecutivo, relacionado ao conceito, à carência, ao cálculo e ao valor do benefício da aposentadoria programada. A carência de tempo de contribuição exigida para o reconhecimento do direito da segurada ao benefício do RGPS é de cento e oitenta contribuições mensais.
Gabarito e comentário
Resposta correta: CERTO
Para a segurada filiada ao RGPS a partir de 14/11/2019 , a aposentadoria programada exige, entre outros requisitos: 62 anos de idade ; 15 anos de tempo de contribuição ; e carência de 180 contribuições mensais . A Lei n.º 8.213/1991 estabelece que a carência da aposentadoria programada é de 180 contribuições mensais . A EC n.º 103/2019 não alterou esse requisito. Atenção para provas: Carência = número mínimo de contribuições mensais exigidas para ter direito ao benefício ( 180 contribuições ). Tempo de contribuição = período total de contribuição exigido para a aposentadoria ( 15 anos , no caso da mulher filiada ao RGPS após 14/11/2019). Embora a questão utilize a expressão "carência de tempo de contribuição" , que não é a terminologia técnica mais adequada, ela informa corretamente que a carência é de 180 contribuições mensais . Portanto, o item está correto .
Para a segurada filiada ao RGPS a partir de 14/11/2019 , a aposentadoria programada exige, entre outros requisitos: 62 anos de idade ; 15 anos de tempo de contribuição ; e carência de 180 contribuições mensais . A Lei n.º 8.213/1991 estabelece que a carência da aposentadoria programada é de 180 contribuições mensais . A EC n.º 103/2019 não alterou esse requisito. Atenção para provas: Carência = número mínimo de contribuições mensais exigidas para ter direito ao benefício ( 180 contribuições ). Tempo de contribuição = período total de contribuição exigido para a aposentadoria ( 15 anos , no caso da mulher filiada ao RGPS após 14/11/2019). Embora a questão utilize a expressão "carência de tempo de contribuição" , que não é a terminologia técnica mais adequada, ela informa corretamente que a carência é de 180 contribuições mensais . Portanto, o item está correto .