CEBRASPE — Técnico do Seguro Social — Curso de Formação (Concurso INSS 2022) — Benefícios em Espécie — 2025
Banca
CEBRASPE
Órgão
INSS
Prova
INSS — Técnico do Seguro Social — Curso de Formação (Concurso INSS 2022) — 2025
Ano
2025
Disciplina
Direito Previdenciário
Assunto
Benefícios em Espécie
Cargo
Técnico do Seguro Social — Curso de Formação (Concurso INSS 2022)
Enunciado
Em relação ao conceito, à carência, à manutenção e à perda da qualidade de segurado, bem como ao cálculo e ao valor do benefício relativo à aposentadoria especial, julgue o item seguinte. Cumprida a carência exigida em lei, é devida a aposentadoria especial ao segurado que tiver trabalhado e se sujeitado a condições especiais que prejudiquem sua saúde ou integridade física, durante doze, vinte ou vinte e cinco anos, conforme dispõe a lei.
Gabarito e comentário
Resposta correta: ERRADO
A Lei nº 8.213/1991 prevê aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos de trabalho sujeito a condições prejudiciais à saúde ou à integridade física, e não após 12 anos . Após a EC nº 103/2019, também devem ser observadas as regras de idade mínima ou de transição, conforme a data de filiação e o período de exposição. O erro da questão está no prazo de doze anos .
A Lei nº 8.213/1991 prevê aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos de trabalho sujeito a condições prejudiciais à saúde ou à integridade física, e não após 12 anos . Após a EC nº 103/2019, também devem ser observadas as regras de idade mínima ou de transição, conforme a data de filiação e o período de exposição. O erro da questão está no prazo de doze anos .