CEBRASPE — Técnico do Seguro Social — Curso de Formação (Concurso INSS 2022) — Benefícios em Espécie — 2025
Banca
CEBRASPE
Órgão
INSS
Prova
INSS — Técnico do Seguro Social — Curso de Formação (Concurso INSS 2022) — 2025
Ano
2025
Disciplina
Direito Previdenciário
Assunto
Benefícios em Espécie
Cargo
Técnico do Seguro Social — Curso de Formação (Concurso INSS 2022)
Enunciado
Julgue o item seguinte, em relação à aposentadoria programada do professor filiado ao RGPS a partir de 14/11/2019. A carência de tempo de contribuição exigida ao reconhecimento do direito ao benefício do RGPS concernente à aposentaria programada do professor, desde que cumpridos os requisitos exigidos de idade, tempo de contribuição e efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil, no ensino fundamental ou no ensino médio, é de cento e cinquenta contribuições mensais.
Gabarito e comentário
Resposta correta: ERRADO
Para a aposentadoria programada do professor no RGPS, a carência exigida é de 180 contribuições mensais , conforme o art. 25, II, da Lei nº 8.213/1991. Os 150 meses de contribuição mencionados na questão não correspondem à carência legal. Assim, além dos requisitos de: idade mínima; tempo de contribuição; efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil, no ensino fundamental ou no ensino médio, é necessário cumprir a carência de 180 contribuições mensais .
Para a aposentadoria programada do professor no RGPS, a carência exigida é de 180 contribuições mensais , conforme o art. 25, II, da Lei nº 8.213/1991. Os 150 meses de contribuição mencionados na questão não correspondem à carência legal. Assim, além dos requisitos de: idade mínima; tempo de contribuição; efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil, no ensino fundamental ou no ensino médio, é necessário cumprir a carência de 180 contribuições mensais .