CEBRASPE — Técnico do Seguro Social — Curso de Formação (Concurso INSS 2022) — Benefícios em Espécie — 2025
Banca
CEBRASPE
Órgão
INSS
Prova
INSS — Técnico do Seguro Social — Curso de Formação (Concurso INSS 2022) — 2025
Ano
2025
Disciplina
Direito Previdenciário
Assunto
Benefícios em Espécie
Cargo
Técnico do Seguro Social — Curso de Formação (Concurso INSS 2022)
Enunciado
Considerando as regras gerais da seguridade social e o regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item a seguir. Para que a companheira de segurado tenha direito à pensão por morte, ela deverá comprovar a existência de relação de dependência econômica com ele.
Gabarito e comentário
Resposta correta: ERRADO
A companheira integra a primeira classe de dependentes do RGPS . Por isso, sua dependência econômica é presumida , não precisando ser comprovada. Ela deverá, contudo, comprovar a existência da união estável com o segurado falecido. A comprovação da união estável não se confunde com a demonstração de dependência econômica. Nos termos do art. 16, § 4º, da Lei nº 8.213/1991, a dependência econômica do cônjuge, da companheira, do companheiro e dos filhos pertencentes à primeira classe é presumida. Gabarito: ERRADO.
A companheira integra a primeira classe de dependentes do RGPS . Por isso, sua dependência econômica é presumida , não precisando ser comprovada. Ela deverá, contudo, comprovar a existência da união estável com o segurado falecido. A comprovação da união estável não se confunde com a demonstração de dependência econômica. Nos termos do art. 16, § 4º, da Lei nº 8.213/1991, a dependência econômica do cônjuge, da companheira, do companheiro e dos filhos pertencentes à primeira classe é presumida. Gabarito: ERRADO.