CEBRASPE — Técnico do Seguro Social — Curso de Formação (Concurso INSS 2022) — Benefícios em Espécie — 2025
Banca
CEBRASPE
Órgão
INSS
Prova
INSS — Técnico do Seguro Social — Curso de Formação (Concurso INSS 2022) — 2025
Ano
2025
Disciplina
Direito Previdenciário
Assunto
Benefícios em Espécie
Cargo
Técnico do Seguro Social — Curso de Formação (Concurso INSS 2022)
Enunciado
Em relação à aposentadoria por incapacidade permanente, julgue o item a seguir. Para a concessão da aposentadoria por incapacidade permanente, é necessário que o segurado tenha cumprido, no mínimo, 12 meses de contribuição, salvo em casos de acidente de qualquer natureza, doença profissional ou do trabalho e doenças graves constantes de ato regulamentar.
Gabarito e comentário
Resposta correta: CERTO
A aposentadoria por incapacidade permanente exige, em regra, carência de 12 contribuições mensais . A carência é dispensada quando a incapacidade decorrer de: acidente de qualquer natureza ou causa; doença profissional ou doença do trabalho; doença ou afecção prevista em lista elaborada pelos órgãos competentes, desde que contraída após a filiação ao RGPS. A dispensa da carência não elimina a necessidade de o trabalhador possuir qualidade de segurado e comprovar incapacidade permanente, sem possibilidade de reabilitação. Fundamentação: arts. 25, I, e 26, II, da Lei nº 8.213/1991.
A aposentadoria por incapacidade permanente exige, em regra, carência de 12 contribuições mensais . A carência é dispensada quando a incapacidade decorrer de: acidente de qualquer natureza ou causa; doença profissional ou doença do trabalho; doença ou afecção prevista em lista elaborada pelos órgãos competentes, desde que contraída após a filiação ao RGPS. A dispensa da carência não elimina a necessidade de o trabalhador possuir qualidade de segurado e comprovar incapacidade permanente, sem possibilidade de reabilitação. Fundamentação: arts. 25, I, e 26, II, da Lei nº 8.213/1991.