CEBRASPE — Técnico do Seguro Social — Curso de Formação (Concurso INSS 2022) — Benefícios em Espécie — 2025
Banca
CEBRASPE
Órgão
INSS
Prova
INSS — Técnico do Seguro Social — Curso de Formação (Concurso INSS 2022) — 2025
Ano
2025
Disciplina
Direito Previdenciário
Assunto
Benefícios em Espécie
Cargo
Técnico do Seguro Social — Curso de Formação (Concurso INSS 2022)
Enunciado
Julgue o item seguinte, acerca dos benefícios por incapacidade concedidos pelo INSS. A concessão do benefício por incapacidade temporária depende da comprovação da incapacidade para o trabalho por período superior a 15 dias consecutivos.
Gabarito e comentário
Resposta correta: CERTO
O benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) é devido ao segurado que ficar incapacitado para o trabalho ou para sua atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos . Para o segurado empregado: os 15 primeiros dias de afastamento são pagos pelo empregador; a partir do 16.º dia , se mantida a incapacidade e cumpridos os demais requisitos legais (qualidade de segurado e, quando exigida, a carência), o benefício é devido pelo INSS. Essa regra está prevista no art. 59 da Lei nº 8.213/1991. Gabarito: Certo.
O benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) é devido ao segurado que ficar incapacitado para o trabalho ou para sua atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos . Para o segurado empregado: os 15 primeiros dias de afastamento são pagos pelo empregador; a partir do 16.º dia , se mantida a incapacidade e cumpridos os demais requisitos legais (qualidade de segurado e, quando exigida, a carência), o benefício é devido pelo INSS. Essa regra está prevista no art. 59 da Lei nº 8.213/1991. Gabarito: Certo.