CEBRASPE — Técnico do Seguro Social — Curso de Formação (Concurso INSS 2022) — Legislação Previdenciária — 2025
Banca
CEBRASPE
Órgão
INSS
Prova
INSS — Técnico do Seguro Social — Curso de Formação (Concurso INSS 2022) — 2025
Ano
2025
Disciplina
Direito Previdenciário
Assunto
Legislação Previdenciária
Cargo
Técnico do Seguro Social — Curso de Formação (Concurso INSS 2022)
Enunciado
Em relação aos acordos internacionais de previdência social, julgue o item que se segue. São as seguintes as competências do organismo de ligação: promover o intercâmbio de informações com o país acordante; analisar e concluir as solicitações relativas ao tempo de contribuição ou ao seguro vertidos para países signatários de acordo internacional; emitir certificados e documentos para a aplicação do acordo; e prestar atendimento aos segurados.
Gabarito e comentário
Resposta correta: CERTO
O organismo de ligação é a unidade responsável pela execução administrativa dos acordos internacionais de previdência social. Entre suas atribuições estão: promover o intercâmbio de informações com a instituição competente do país acordante; analisar e concluir solicitações relativas ao tempo de contribuição ou de seguro cumprido nos países signatários; emitir certificados, formulários e demais documentos necessários à aplicação dos acordos internacionais; prestar atendimento e orientação aos segurados sobre os direitos decorrentes desses acordos. Essas atribuições decorrem das normas que regulamentam a aplicação dos acordos internacionais de previdência social no âmbito do INSS.
O organismo de ligação é a unidade responsável pela execução administrativa dos acordos internacionais de previdência social. Entre suas atribuições estão: promover o intercâmbio de informações com a instituição competente do país acordante; analisar e concluir solicitações relativas ao tempo de contribuição ou de seguro cumprido nos países signatários; emitir certificados, formulários e demais documentos necessários à aplicação dos acordos internacionais; prestar atendimento e orientação aos segurados sobre os direitos decorrentes desses acordos. Essas atribuições decorrem das normas que regulamentam a aplicação dos acordos internacionais de previdência social no âmbito do INSS.