CEBRASPE — Técnico do Seguro Social — Curso de Formação (Concurso INSS 2022) — Previdência Social — 2025
Banca
CEBRASPE
Órgão
INSS
Prova
INSS — Técnico do Seguro Social — Curso de Formação (Concurso INSS 2022) — 2025
Ano
2025
Disciplina
Direito Previdenciário
Assunto
Previdência Social
Cargo
Técnico do Seguro Social — Curso de Formação (Concurso INSS 2022)
Enunciado
Julgue o item a seguir, relativo aos procedimentos de atendimento e canais remotos oferecidos pelo INSS. Cabe ao colaborador do protocolo, no cumprimento de exigência administrativa, a análise imediata do mérito do pedido por meio de despacho fundamentado.
Gabarito e comentário
Resposta correta: ERRADO
O colaborador do protocolo atua no recebimento do requerimento, conferência formal da documentação e encaminhamento do processo. Ele não realiza a análise do mérito nem profere despacho fundamentado. A análise do mérito e a decisão administrativa competem ao servidor responsável pela análise do benefício ou serviço , que verificará o preenchimento dos requisitos legais e proferirá decisão fundamentada. Gabarito: Errado.
O colaborador do protocolo atua no recebimento do requerimento, conferência formal da documentação e encaminhamento do processo. Ele não realiza a análise do mérito nem profere despacho fundamentado. A análise do mérito e a decisão administrativa competem ao servidor responsável pela análise do benefício ou serviço , que verificará o preenchimento dos requisitos legais e proferirá decisão fundamentada. Gabarito: Errado.