CEBRASPE — Técnico do Seguro Social — Curso de Formação (Concurso INSS 2022) — Regime Geral de Previdência Social — 2025
Banca
CEBRASPE
Órgão
INSS
Prova
INSS — Técnico do Seguro Social — Curso de Formação (Concurso INSS 2022) — 2025
Ano
2025
Disciplina
Direito Previdenciário
Assunto
Regime Geral de Previdência Social
Cargo
Técnico do Seguro Social — Curso de Formação (Concurso INSS 2022)
Enunciado
Julgue o próximo item, a respeito do perfil profissiográfico previdenciário (PPP) e da conversão de atividade especial. Para fins de concessão de aposentadoria especial, consideram-se somente os períodos de atividade especial, facultada a conversão de tempo especial em comum.
Gabarito e comentário
Resposta correta: ERRADO
Para a concessão da aposentadoria especial , são considerados os períodos em que o segurado esteve efetivamente exposto a agentes prejudiciais à saúde. O erro está em afirmar, de forma geral, que é facultada a conversão do tempo especial em comum. Após a Emenda Constitucional nº 103/2019 , a conversão somente é permitida para o tempo especial trabalhado até 13 de novembro de 2019 . Para os períodos posteriores, a conversão é vedada.
Para a concessão da aposentadoria especial , são considerados os períodos em que o segurado esteve efetivamente exposto a agentes prejudiciais à saúde. O erro está em afirmar, de forma geral, que é facultada a conversão do tempo especial em comum. Após a Emenda Constitucional nº 103/2019 , a conversão somente é permitida para o tempo especial trabalhado até 13 de novembro de 2019 . Para os períodos posteriores, a conversão é vedada.