CEBRASPE — Técnico do Seguro Social — Curso de Formação (Concurso INSS 2022) — Regime Geral de Previdência Social — 2025
Banca
CEBRASPE
Órgão
INSS
Prova
INSS — Técnico do Seguro Social — Curso de Formação (Concurso INSS 2022) — 2025
Ano
2025
Disciplina
Direito Previdenciário
Assunto
Regime Geral de Previdência Social
Cargo
Técnico do Seguro Social — Curso de Formação (Concurso INSS 2022)
Enunciado
No que se refere aos segurados do RGPS, ao salário de contribuição e ao salário-família, julgue o próximo item. O brasileiro civil contratado diretamente por organismo oficial internacional do qual o Brasil seja membro efetivo é considerado contribuinte individual, e não empregado, para fins previdenciários, salvo se coberto por regime próprio.
Gabarito e comentário
Resposta correta: CERTO
O brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil seja membro efetivo , ainda que domiciliado e contratado no exterior, é enquadrado como segurado contribuinte individual , salvo se estiver coberto por regime próprio de previdência social. Não se deve confundir com o trabalhador contratado como empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil , que é classificado como segurado empregado , salvo cobertura por regime próprio.
O brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil seja membro efetivo , ainda que domiciliado e contratado no exterior, é enquadrado como segurado contribuinte individual , salvo se estiver coberto por regime próprio de previdência social. Não se deve confundir com o trabalhador contratado como empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil , que é classificado como segurado empregado , salvo cobertura por regime próprio.