Enunciado
Julgue o próximo item, relativo ao segurado facultativo. A filiação à previdência social para os segurados facultativos decorre automaticamente do exercício de atividade remunerada.
Gabarito e comentário
Resposta correta: ERRADO
CEBRASPE — Técnico do Seguro Social — Curso de Formação (Concurso INSS 2022) — Regime Geral de Previdência Social — 2025
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- OUTRA — Direito Previdenciário (2024): Nos termos da Lei nº 12.618/2012, que instituiu o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais, assinale a alternativa correta.
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A filiação do segurado facultativo não decorre do exercício de atividade remunerada. Ela ocorre mediante: inscrição no RGPS ; e pagamento da primeira contribuição sem atraso . O segurado facultativo é justamente a pessoa que não exerce atividade remunerada que a enquadre como segurada obrigatória . Caso passe a exercer atividade remunerada abrangida pelo RGPS, sua filiação ocorrerá automaticamente, mas na categoria de segurado obrigatório , e não de facultativo. Gabarito: ERRADO.