CEBRASPE — Técnico do Seguro Social — Curso de Formação (Concurso INSS 2022) — Regime Geral de Previdência Social — 2025
Banca
CEBRASPE
Órgão
INSS
Prova
INSS — Técnico do Seguro Social — Curso de Formação (Concurso INSS 2022) — 2025
Ano
2025
Disciplina
Direito Previdenciário
Assunto
Regime Geral de Previdência Social
Cargo
Técnico do Seguro Social — Curso de Formação (Concurso INSS 2022)
Enunciado
Considerando as regras gerais da seguridade social e o regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item a seguir. O segurado que deixar de contribuir para o RGPS por mais de 12 meses perderá a qualidade de segurado e o direito a todos os benefícios previdenciários, não estando previstas hipóteses de prorrogação desse prazo.
Gabarito e comentário
Resposta correta: ERRADO
A regra geral é a manutenção da qualidade de segurado por até 12 meses depois da cessação das contribuições, mas existem hipóteses legais de prorrogação do chamado período de graça . Esse prazo pode: ser prorrogado por mais 12 meses quando o segurado tiver mais de 120 contribuições mensais sem perda da qualidade de segurado; receber mais 12 meses quando for comprovada a situação de desemprego. Desse modo, conforme o caso, o período de graça pode alcançar 24 ou até 36 meses . Durante esse prazo, o segurado continua protegido pelo RGPS, mesmo sem contribuir. Além disso, a perda da qualidade de segurado não elimina necessariamente todos os direitos previdenciários, pois permanece preservado, por exemplo, o direito adquirido à aposentadoria quando todos os requisitos já tiverem sido preenchidos. Gabarito: ERRADO.
A regra geral é a manutenção da qualidade de segurado por até 12 meses depois da cessação das contribuições, mas existem hipóteses legais de prorrogação do chamado período de graça . Esse prazo pode: ser prorrogado por mais 12 meses quando o segurado tiver mais de 120 contribuições mensais sem perda da qualidade de segurado; receber mais 12 meses quando for comprovada a situação de desemprego. Desse modo, conforme o caso, o período de graça pode alcançar 24 ou até 36 meses . Durante esse prazo, o segurado continua protegido pelo RGPS, mesmo sem contribuir. Além disso, a perda da qualidade de segurado não elimina necessariamente todos os direitos previdenciários, pois permanece preservado, por exemplo, o direito adquirido à aposentadoria quando todos os requisitos já tiverem sido preenchidos. Gabarito: ERRADO.