CEBRASPE — Técnico do Seguro Social — Curso de Formação (Concurso INSS 2022) — Regime Geral de Previdência Social — 2025
Banca
CEBRASPE
Órgão
INSS
Prova
INSS — Técnico do Seguro Social — Curso de Formação (Concurso INSS 2022) — 2025
Ano
2025
Disciplina
Direito Previdenciário
Assunto
Regime Geral de Previdência Social
Cargo
Técnico do Seguro Social — Curso de Formação (Concurso INSS 2022)
Enunciado
Considerando as regras gerais da seguridade social e o regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item a seguir. O princípio da universalidade da cobertura e do atendimento garante que todos os cidadãos, independentemente de filiação ao regime de previdência, têm direito irrestrito aos benefícios previdenciários e aos serviços oferecidos pela seguridade social.
Gabarito e comentário
Resposta correta: ERRADO
A afirmativa confunde a universalidade da cobertura e do atendimento com o acesso aos benefícios previdenciários . O princípio da universalidade da cobertura e do atendimento (art. 194, I, da Constituição Federal) significa que a seguridade social deve buscar proteger o maior número possível de pessoas e de riscos sociais. Entretanto: Na saúde , o acesso é universal , independentemente de contribuição (SUS). Na assistência social , o acesso depende da situação de necessidade, independentemente de contribuição . Na previdência social , o acesso aos benefícios depende, em regra, da filiação ao RGPS e do cumprimento dos requisitos legais , como qualidade de segurado, carência e tempo de contribuição, quando exigidos. Portanto, é incorreto afirmar que todos os cidadãos, independentemente de filiação ao regime de previdência, têm direito irrestrito aos benefícios previdenciários . Gabarito: ERRADO.
A afirmativa confunde a universalidade da cobertura e do atendimento com o acesso aos benefícios previdenciários . O princípio da universalidade da cobertura e do atendimento (art. 194, I, da Constituição Federal) significa que a seguridade social deve buscar proteger o maior número possível de pessoas e de riscos sociais. Entretanto: Na saúde , o acesso é universal , independentemente de contribuição (SUS). Na assistência social , o acesso depende da situação de necessidade, independentemente de contribuição . Na previdência social , o acesso aos benefícios depende, em regra, da filiação ao RGPS e do cumprimento dos requisitos legais , como qualidade de segurado, carência e tempo de contribuição, quando exigidos. Portanto, é incorreto afirmar que todos os cidadãos, independentemente de filiação ao regime de previdência, têm direito irrestrito aos benefícios previdenciários . Gabarito: ERRADO.