CEBRASPE — Técnico do Seguro Social — Curso de Formação (Concurso INSS 2022) — Seguridade Social — 2025
Banca
CEBRASPE
Órgão
INSS
Prova
INSS — Técnico do Seguro Social — Curso de Formação (Concurso INSS 2022) — 2025
Ano
2025
Disciplina
Direito Previdenciário
Assunto
Seguridade Social
Cargo
Técnico do Seguro Social — Curso de Formação (Concurso INSS 2022)
Enunciado
Considerando as regras gerais da seguridade social e o regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item a seguir. Os dispositivos constitucionais que tratam da seguridade social e suas disposições gerais, da saúde, da previdência e da assistência social funcionam como fundamento de validade para todo o ordenamento normativo direta ou indiretamente aplicado ao direito previdenciário.
Gabarito e comentário
Resposta correta: CERTO
A Constituição Federal de 1988 é o fundamento de validade de todo o sistema de seguridade social. Os dispositivos constitucionais que tratam da: Seguridade Social (arts. 194 a 204); Saúde; Previdência Social; e Assistência Social servem de base para a elaboração, interpretação e aplicação de toda a legislação infraconstitucional, como a Lei nº 8.212/1991 , a Lei nº 8.213/1991 e o Decreto nº 3.048/1999 . Em outras palavras, todas as normas do Direito Previdenciário devem estar em conformidade com os princípios e regras estabelecidos na Constituição Federal. Gabarito: CERTO.
A Constituição Federal de 1988 é o fundamento de validade de todo o sistema de seguridade social. Os dispositivos constitucionais que tratam da: Seguridade Social (arts. 194 a 204); Saúde; Previdência Social; e Assistência Social servem de base para a elaboração, interpretação e aplicação de toda a legislação infraconstitucional, como a Lei nº 8.212/1991 , a Lei nº 8.213/1991 e o Decreto nº 3.048/1999 . Em outras palavras, todas as normas do Direito Previdenciário devem estar em conformidade com os princípios e regras estabelecidos na Constituição Federal. Gabarito: CERTO.