CEBRASPE — Técnico do Seguro Social — Curso de Formação (Concurso INSS 2022) — Seguridade Social — 2025
Banca
CEBRASPE
Órgão
INSS
Prova
INSS — Técnico do Seguro Social — Curso de Formação (Concurso INSS 2022) — 2025
Ano
2025
Disciplina
Direito Previdenciário
Assunto
Seguridade Social
Cargo
Técnico do Seguro Social — Curso de Formação (Concurso INSS 2022)
Enunciado
Considerando as regras gerais da seguridade social e o regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item a seguir. A seguridade social é organizada de forma descentralizada e bipartite, com gestão compartilhada entre os órgãos da administração pública e as entidades privadas prestadoras de serviços sociais e seguros.
Gabarito e comentário
Resposta correta: ERRADO
A afirmativa erra ao dizer que a seguridade social é organizada de forma bipartite . De acordo com o art. 194, parágrafo único, inciso VII, da Constituição Federal , a seguridade social possui caráter democrático e descentralizado da administração , mediante gestão quadripartite , com a participação de: trabalhadores; empregadores; aposentados; e governo. Portanto, a gestão não é bipartite , nem é compartilhada apenas entre a Administração Pública e entidades privadas prestadoras de serviços. Gabarito: ERRADO.
A afirmativa erra ao dizer que a seguridade social é organizada de forma bipartite . De acordo com o art. 194, parágrafo único, inciso VII, da Constituição Federal , a seguridade social possui caráter democrático e descentralizado da administração , mediante gestão quadripartite , com a participação de: trabalhadores; empregadores; aposentados; e governo. Portanto, a gestão não é bipartite , nem é compartilhada apenas entre a Administração Pública e entidades privadas prestadoras de serviços. Gabarito: ERRADO.