CEBRASPE — Técnico do Seguro Social — Curso de Formação (Concurso INSS 2022) — Acordos Internacionais — 2026
Banca
CEBRASPE
Órgão
INSS
Prova
INSS — Técnico do Seguro Social — Curso de Formação (Concurso INSS 2022) — 2026
Ano
2026
Disciplina
Direito Previdenciário
Assunto
Acordos Internacionais
Cargo
Técnico do Seguro Social — Curso de Formação (Concurso INSS 2022)
Enunciado
Em relação aos acordos internacionais, julgue o item a seguir. A celebração de acordo internacional de previdência social não implica a modificação da legislação vigente no país, cumprindo a cada Estado contratante analisar os pedidos de benefícios apresentados e decidir quanto ao direito e condições, conforme sua própria legislação aplicável e o respectivo acordo.
Gabarito e comentário
Resposta correta: CERTO
Os acordos internacionais de Previdência Social não substituem nem alteram a legislação interna dos países contratantes. Cada Estado analisa o pedido e concede o benefício conforme sua legislação, observadas as regras previstas no acordo internacional.
Os acordos internacionais de Previdência Social não substituem nem alteram a legislação interna dos países contratantes. Cada Estado analisa o pedido e concede o benefício conforme sua legislação, observadas as regras previstas no acordo internacional.