CEBRASPE — Técnico do Seguro Social — Curso de Formação (Concurso INSS 2022) — Aposentadoria Voluntária após a EC 103/19 — 2026
Banca
CEBRASPE
Órgão
INSS
Prova
INSS — Técnico do Seguro Social — Curso de Formação (Concurso INSS 2022) — 2026
Ano
2026
Disciplina
Direito Previdenciário
Assunto
Aposentadoria Voluntária após a EC 103/19
Cargo
Técnico do Seguro Social — Curso de Formação (Concurso INSS 2022)
Enunciado
Julgue o item seguinte, relativo à aposentadoria programada, ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e à Emenda Constitucional n.º 103/2019. A aposentadoria programada, cumprida a carência, é concedida quando o segurado tiver 65 anos de idade, seja homem ou mulher.
Gabarito e comentário
Resposta correta: ERRADO
Na aposentadoria programada do RGPS, exige-se: 65 anos de idade para o homem ; 62 anos de idade para a mulher ; carência de 180 contribuições mensais ; tempo mínimo de contribuição de 20 anos para o homem e 15 anos para a mulher , para quem ingressou no RGPS após a EC n.º 103/2019. O erro está em afirmar que a idade mínima de 65 anos se aplica indistintamente a homens e mulheres.
Na aposentadoria programada do RGPS, exige-se: 65 anos de idade para o homem ; 62 anos de idade para a mulher ; carência de 180 contribuições mensais ; tempo mínimo de contribuição de 20 anos para o homem e 15 anos para a mulher , para quem ingressou no RGPS após a EC n.º 103/2019. O erro está em afirmar que a idade mínima de 65 anos se aplica indistintamente a homens e mulheres.